12/09/2025 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2025 01:16

Publicado Sentença em 09/09/2025.
11/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
06/09/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:08

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0814417-93.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIANA DO NASCIMENTO GOMES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

D E C I S Ã O SEBASTIANA DO NASCIMENTO GOMESajuizou AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C DANOS MORAISem face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., na qual pretende a parte autora a declaração de inexigibilidade da multa aplicada e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. 1 – De início,DEFIROà autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2 - As partes estão devidamente representadas e presentes os pressupostos processuais de constituição válida e regular do processo. 3 – Não foram suscitadas questões preliminares ou prejudiciais de mérito. 4 - O processo encontra-se em ordem e sem vícios a serem sanados.

Ante o exposto, reputo-o saneado. 5 – Fixo como pontos controvertidos (i)a existência ou não de furto de energia e/ou defeito no equipamento medidor que justifique a lavratura do Termo de Ocorrência e Inspeção, (ii)a regularidade das cobranças lançadas nas faturas de energia elétrica, (iii)a natureza da interrupção – se técnica ou devido ao inadimplemento, (iv)a responsabilidade civil pelos alegados danos morais imputados à parte ré e (v)a aplicação das normas de proteção ao consumidor no contexto em análise. 6 – Considerando se tratar a presente de clara relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações autorais e da hipossuficiência da parte autora, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em desfavor do réu, o que importa na obrigação deste de demonstrar a regularidade dos serviços prestados à parte autora.

Diante da inversão ora decretada, intime-se o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se pretende a realização de outras provas. 7 – Requereu a parte autora a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas em id. 193108130, enquanto a parte ré não manifestou o interesse na produção de outras provas.

Conforme se depreende dos autos, a suspensão no fornecimento de energia elétrica no dia 27/11/2024 é fato incontroverso.

Note-se que os demais fatos que se pretende demonstrar com a produção da referida prova, indicados no id. 193108130, podem ser apurados através dos documentos já anexados aos autos.

Assim, INDEFIROa oitiva das testemunhas arroladas pela autora. 8 – Em atenção ao princípio da não surpresa, bem como ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para ciência e eventual pedido de esclarecimento ou ajuste, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. 9 - Após, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaé,2 de julho de 2025
02/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Autos n.º 0814417-93.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIANA DO NASCIMENTO GOMES Advogado(s) do reclamante: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA, LAYZA PECANHA DE PAULA CARIM RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: LEONARDO FERREIRA LOFFLER Ato Ordinatório Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando Fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

MACAÉ, 12 de maio de 2025.
12/05/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 20:35

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 17:09

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:05

Desentranhado o documento
16/12/2024 17:05

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 16:26

Expedição de Mandado.
06/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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