12/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2025 00:52

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de SAFRA ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/09/2025 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 02:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801490-34.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO FIGUEIRA IECHER RÉU: SAFRA ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO LTDA Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, (sec)1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 (sec)1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
19/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 15:10

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 15:10

Recebidos os autos
12/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
12/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 03:28

Recebidos os autos
08/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
08/07/2025 15:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
08/07/2025 15:02

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801490-34.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO FIGUEIRA IECHER RÉU: SAFRA ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO LTDA Despacho Aguarde-se audiência designada.

Nova Friburgo, 23 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
23/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801490-34.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO FIGUEIRA IECHER RÉU: SAFRA ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO LTDA Despacho DESIGNO a audiência híbrida de instrução e julgamento para o dia 08/07/2025às 14:45.

Sem prejuízo das demais orientações dos autos.

Intimem-se.

Cientes que deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento, presidida por Juiz Leigo ou Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Cientes as partes que a audiência designada realizar-se-á de modo híbrido, podendo as partes optarem por participar presencialmente ou remotamente através do link abaixo: https://tr.ee/FhgkqC5nBD Nova Friburgo, 15 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
15/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de SAFRA ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de SAFRA ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de FABIANO FIGUEIRA IECHER em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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