05/09/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de GISELE REIS JACINTHA LUIZ BRAS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 18:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 18:24

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2025 18:24

Recebidos os autos
17/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
17/07/2025 10:31

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/07/2025 10:31

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:17

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/06/2025 11:40

Audiência Conciliação cancelada para 04/07/2025 10:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813829-06.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELE REIS JACINTHA LUIZ BRAS RÉU: BANCO PINE S/A 1.

Sustenta a parte autora que teria contratado empréstimo consignado e não cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RCM),alegando desconhecimento e ausência de contratação válida nessa modalidade.Requer tutela de urgência para suspensão dos descontos.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/05/2025 00:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:53

Audiência Conciliação designada para 04/07/2025 10:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/05/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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