TJRJ - 0003736-91.2017.8.19.0077

1ª instância - Seropedica 2 Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON CAETANO DE SOUZA

Advogados

MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 106251/RJ

CPF *30.***.*52-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 05:04

    Documento

  • 26/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:15

    Juntada de documento

  • 04/06/2025 15:38

    Juntada de documento

  • 04/06/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:04

    Juntada de petição

  • 25/04/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 14:27

    Expedição de documento

  • 29/01/2025 11:47

    Conclusão

  • 29/01/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 22:57

    Juntada de petição

  • 14/01/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:06

    Juntada de petição

  • 13/11/2024 11:32

    Juntada de petição

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    do apenado para dar continuidade ao cumprimento das penas restritivas de direitos indicadas na sentença.

    Em 22/07/2023 foi realizada a redistribuição dos processos, em atendimento ao Provimento CGJ nº 32/2023 e Processo Administrativo SEI nº 2023-06017223, razão pela qual o presente feito foi remetido à 2ª Vara de Seropédica (fl. 236).

    No indexador 243, nova promoção ministerial pugnando pela intimação pessoal do apenado para que justifique sua ausência e retome o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de conversão da PRD em PPL. É o breve relatório.

    Intime-se pessoalmente o apenado para que justifique o descumprimento das penas restritivas de direitos fixadas pela sentença de id, 152, bem como para que compareça ao cartório da 2ª Vara de Seropédica, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja encaminhado à CPMA para dar continuidade ao cumprimento das penas restritivas de direitos.

    Sem prejuízo, intime-se a defesa do réu para apresentação da justificativa.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    do apenado para dar continuidade ao cumprimento das penas restritivas de direitos indicadas na sentença.

    Em 22/07/2023 foi realizada a redistribuição dos processos, em atendimento ao Provimento CGJ nº 32/2023 e Processo Administrativo SEI nº 2023-06017223, razão pela qual o presente feito foi remetido à 2ª Vara de Seropédica (fl. 236).

    No indexador 243, nova promoção ministerial pugnando pela intimação pessoal do apenado para que justifique sua ausência e retome o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de conversão da PRD em PPL. É o breve relatório.

    Intime-se pessoalmente o apenado para que justifique o descumprimento das penas restritivas de direitos fixadas pela sentença de id, 152, bem como para que compareça ao cartório da 2ª Vara de Seropédica, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja encaminhado à CPMA para dar continuidade ao cumprimento das penas restritivas de direitos.

    Sem prejuízo, intime-se a defesa do réu para apresentação da justificativa.

  • 08/10/2024 17:22

    Conclusão

  • 08/10/2024 17:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/03/2024 19:45

    Juntada de petição

  • 22/02/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:10

    Juntada de documento

  • 22/07/2023 17:44

    Redistribuição

  • 03/07/2023 12:40

    Juntada de documento

  • 30/04/2023 14:49

    Juntada de documento

  • 30/04/2023 14:48

    Juntada de documento

  • 30/04/2023 14:47

    Juntada de documento

  • 05/04/2023 12:15

    Juntada de documento

  • 04/04/2023 13:46

    Juntada de documento

  • 08/09/2022 11:55

    Juntada de petição

  • 02/09/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:18

    Juntada de documento

  • 03/08/2022 09:43

    Juntada de documento

  • 03/08/2022 09:41

    Juntada de documento

  • 03/08/2022 09:40

    Juntada de documento

  • 22/07/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 11:16

    Conclusão

  • 19/01/2022 13:37

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 13:49

    Juntada de petição

  • 11/01/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:13

    Juntada de documento

  • 03/09/2021 16:20

    Remessa

  • 27/08/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:49

    Documento

  • 27/08/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 12:12

    Cumprimento da Pena - Início

  • 28/05/2021 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/12/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 17:47

    Juntada de documento

  • 09/12/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 17:17

    Trânsito em julgado

  • 13/01/2020 13:21

    Remessa

  • 23/10/2019 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2019 15:49

    Conclusão

  • 23/10/2019 15:49

    Publicado Sentença em 28/01/2020

  • 23/10/2019 15:47

    Juntada de petição

  • 18/10/2019 11:27

    Entrega em carga/vista

  • 09/10/2019 15:07

    Conclusão

  • 09/10/2019 15:07

    Publicado Despacho em 14/10/2019

  • 09/10/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 14:08

    Expedição de documento

  • 08/10/2019 13:06

    Audiência

  • 07/10/2019 12:00

    Juntada de documento

  • 04/10/2019 12:06

    Documento

  • 10/09/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 09:21

    Remessa

  • 30/08/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 09:20

    Expedição de documento

  • 30/08/2019 09:13

    Expedição de documento

  • 30/08/2019 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2019 12:16

    Conclusão

  • 23/08/2019 12:16

    Outras Decisões

  • 23/08/2019 12:16

    Publicado Decisão em 02/09/2019

  • 19/08/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 17:15

    Juntada de petição

  • 15/08/2019 17:15

    Juntada de documento

  • 15/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 12:49

    Conclusão

  • 13/06/2019 12:44

    Juntada de petição

  • 10/06/2019 17:48

    Documento

  • 10/06/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2019 18:00

    Juntada de documento

  • 26/04/2019 17:58

    Juntada de documento

  • 25/04/2019 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 15:05

    Juntada de documento

  • 13/09/2018 15:04

    Juntada de documento

  • 11/09/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 14:42

    Expedição de documento

  • 11/04/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 13:16

    Denúncia

  • 02/03/2018 13:16

    Conclusão

  • 10/01/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 15:02

    Juntada de documento

  • 13/09/2017 14:58

    Remessa

  • 13/09/2017 14:46

    Documento

  • 11/09/2017 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2017 17:26

    Liberdade provisória

  • 11/09/2017 17:26

    Conclusão

  • 11/09/2017 12:40

    Remessa

  • 11/09/2017 12:39

    Juntada de petição

  • 11/09/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 11:47

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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