05/09/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:28

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:28

Transitado em Julgado em 05/09/2025
01/08/2025 11:30

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 10:29

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 10:29

Recebidos os autos
18/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
18/06/2025 15:45

Recebidos os autos
18/06/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
05/06/2025 16:59

Juntada de petição
31/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:19

Juntada de petição
19/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807488-61.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA PRINCEPE DE CARVALHO RÉU: LOJAS RIACHUELO SA 1.

Id 189022080.

RECEBO o aditamento à petição inicial.

ANOTE-SE ONDE COUBER.

Dê-se ciência à parte ré. 2.

Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para cancelamento de seguro que alega não ter contratado.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 3.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/05/2025 00:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:26

Juntada de petição
29/04/2025 12:20

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/03/2025 01:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:57

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/03/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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