30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 20:26

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:24

Recebidos os autos
05/06/2025 15:24

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0815633-80.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL PEREIRA NERY RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Certifique a tempestividade das alegações finais.

Após, remetam-se os autos ao grupo de sentença.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
24/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0815633-80.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL PEREIRA NERY RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Uma vez que não estamos diante de relação de consumo, mas sim de contrato de intermediação, ficam todos cientes que o regramento de ônus de prova será o previsto no art. 373, I e II, CPC/15.

Neste sentido, segue decisão deste E.

Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AÇÃO QUE VISA O REATIVAMENTO DE CONTA DE MOTORISTA PARCEIRO NA PLATAFORMA DE TRANSPORTE UBER, DA QUAL FOI DESCREDENCIADO, ALÉM DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DAÍ DECORRENTES.

RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A UBER E O MOTORISTA CADASTRADO, QUE É PRESTADOR DE SERVIÇO, UTILIZANDO-SE DA PLATAFORMA DIGITAL MANTIDA PELA EMPRESA RÉ PARA DESENVOLVER A SUA ATIVIDADE ECONÔMICA, ATUANDO ESTA COMO INTERMEDIADORA, FACILITANDO A CONEXÃO ENTRE OS PASSAGEIROS E OS MOTORISTAS CADASTRADOS.

AUTOR AGRAVADO QUE NÃO SE ADEQUA AO CONCEITO DE CONSUMIDOR, DEFINIDO NO ARTIGO 2º DO CDC.

APLICAÇÃO DAS REGRAS INSERTAS NOS INCISOS I E II, DO ART. 373, DO CPC, CABENDO AO AGRAVADO A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO E À AGRAVANTE A PROVA DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AGRAVADO.

DESCABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.PROVIMENTO DO RECURSO." (0071207-20.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julgamento: 10/10/2024 - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL)). (grifos nossos).

Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse em produzir outras provas, declaro encerrada a fase instrutória.

Dessa forma, intimem-se as partes em alegações finais no prazo comum de 15 dias.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
12/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO em 01/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:11

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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