TJRJ - 0812668-63.2022.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xxvi Jui Esp Civ
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2025 15:12
Conclusos ao Juiz
-
26/08/2025 01:54
Decorrido prazo de JONNATHAN DANIEL MACHADO DE MELO em 25/08/2025 23:59.
-
18/08/2025 20:42
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 00:50
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Diga ao autor quanto à certidão negativa ID 216813916. -
14/08/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 12:41
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812668-63.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR MERIDA PEREIRA RÉU: GUGA BUFFET DE CHURRASCO EIRELI Trata-se de execução de título judicial em que restaram infrutíferas as diligências de penhora do OJA, bem como a tentativa de bloqueio on line, além da penhora de veículos (RENAJUD) e penhora portas adentro.
Deste modo, aplicável o §5º, do artigo 28, do Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica para determinar que os bens pessoais do empresário sejam atingidos pela execução.
Diante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da ré para atingir os bens dos representantes legais da mesma, que responderão pessoalmente pela presente execução.
Citem-se/intimem-se os sócios, por OJA, nos endereços constantes dos autos, para que efetuem o pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de penhora.
ANOTE-SE NA D.R.A.
RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.
PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular -
14/05/2025 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 00:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/05/2025 15:08
Conclusos ao Juiz
-
28/03/2025 01:09
Decorrido prazo de JONNATHAN DANIEL MACHADO DE MELO em 27/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 19:00
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 00:51
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 16:12
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2025 12:49
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 15:42
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2024 00:45
Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE MIRANDA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:45
Decorrido prazo de JONNATHAN DANIEL MACHADO DE MELO em 21/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 23:27
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 26/09/2024.
-
26/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 16:14
Conclusos ao Juiz
-
13/08/2024 00:56
Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE MIRANDA em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:56
Decorrido prazo de JONNATHAN DANIEL MACHADO DE MELO em 12/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 22:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/07/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 17:27
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2024 00:27
Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE MIRANDA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:27
Decorrido prazo de JONNATHAN DANIEL MACHADO DE MELO em 14/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 18/04/2024.
-
18/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
17/04/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 13:38
Conclusos ao Juiz
-
15/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 15/04/2024.
-
14/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
12/04/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 17:05
Conclusos ao Juiz
-
06/02/2024 00:49
Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE MIRANDA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:49
Decorrido prazo de JONNATHAN DANIEL MACHADO DE MELO em 05/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 01:05
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
17/01/2024 18:51
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
09/01/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 14:20
Conclusos ao Juiz
-
26/10/2023 01:05
Decorrido prazo de JONNATHAN DANIEL MACHADO DE MELO em 25/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 17:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/09/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 00:09
Publicado Intimação em 25/09/2023.
-
24/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 13:28
Conclusos ao Juiz
-
06/09/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 17:06
Conclusos ao Juiz
-
18/07/2023 21:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/06/2023 01:10
Decorrido prazo de LINCOLN GANDRA DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:10
Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DA SILVA DE ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:10
Decorrido prazo de DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS em 26/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:55
Publicado Intimação em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
23/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 14:44
Conclusos ao Juiz
-
10/05/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:35
Transitado em Julgado em 10/05/2023
-
23/03/2023 19:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/02/2023 00:44
Decorrido prazo de VITOR MERIDA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:12
Publicado Intimação em 03/02/2023.
-
03/02/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
02/02/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 12:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/02/2023 02:29
Conclusos ao Juiz
-
23/01/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2023 00:14
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
19/12/2022 14:14
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
18/12/2022 16:01
Conclusos ao Juiz
-
18/12/2022 16:01
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
18/12/2022 16:01
Juntada de Projeto de sentença
-
18/12/2022 16:01
Recebidos os autos
-
16/12/2022 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
-
12/12/2022 00:29
Publicado Intimação em 12/12/2022.
-
08/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
07/12/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2022 01:38
Recebidos os autos
-
04/12/2022 01:37
Conclusos ao Juiz
-
04/12/2022 01:37
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
-
30/09/2022 15:11
Recebidos os autos
-
30/09/2022 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
-
08/09/2022 18:38
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:19
Publicado Intimação em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
02/09/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 14:09
Conclusos ao Juiz
-
01/09/2022 14:09
Audiência Conciliação realizada para 01/09/2022 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
-
01/09/2022 14:09
Juntada de Ata da Audiência
-
31/08/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 13:02
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2022 10:52
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
07/06/2022 15:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/06/2022 15:07
Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
-
07/06/2022 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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