28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR MACHADO DE BRITO em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807910-29.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICENTE PEREIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação sobre Decisão de ID. 218125629enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): VICENTE PEREIRA(adv -ANTONIO VICTOR MACHADO DE BRITO - OAB RJ207971).

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
18/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:23

Outras Decisões
18/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:50

Transitado em Julgado em 24/07/2025
08/07/2025 20:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807910-29.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICENTE PEREIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
13/05/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 13:11

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 13:11

Recebidos os autos
01/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
19/03/2025 14:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
28/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 07:51

Conclusos para despacho
24/12/2024 02:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/12/2024 02:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/12/2024 02:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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