28/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:00

Intimação

Consoante se verifica no memorial descritivo do imóvel usucapiendo juntado à fl. 127 (id. 162), este está inserido em uma área de maior porção de propriedade da IMOBILIÁRIA CIDADE DO AÇO LTDA, conforme se verifica na Certidão do RGI colacionada à fl. 128 (id. 163)./r/r/n/nNo mais, verifico que no referido memorial descritivo foi mencionada a juntada da planta de situação do imóvel, a qual não foi anexada na petição e não consta dos autos. /r/r/n/nAssim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, com fulcro no artigo 321 c/c artigo 319, II, do CPC, para que inclua no polo passivo da demanda a IMOBILIÁRIA CIDADE DO AÇO LTDA com todos os seus dados qualificativos, sob pena de indeferimento da petição inicial./r/r/n/nDeverá, ainda, dentro do prazo acima assinalado, juntar a planta de situação mencionada no documento de fl. 127 (id. 162)./r/r/n/nCumprido corretamente o item anterior, cite-se o réu, para que, em requerendo responda os termos da presente ação./r/r/n/nNo caso de o oficial de justiça não encontrar o réu ou no caso de a parte autora declarar por termo que está em local incerto ou desconhecido, cite-se por edital, com prazo de vinte dias, como determina o artigo 259, I do CPC. /r/r/n/nCaso o(s) réu(s) certo(s) e citado(s) por edital não responda(m) no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial (Defensoria Pública)./r/r/n/nUltrapassado o prazo para contestação e ouvida a Curadoria Especial, se for o caso, intime-se a parte autora para que se manifeste na forma do artigo 350 do CPC./r/r/n/nAto contínuo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam efetivamente quais provas pretendem produzir, esclarecendo sua pertinência e quais pontos pretendem elucidar./r/r/n/nConsiderando que o Município de Barra Mansa se manifestou, às fls. 44/46 (id. 59), e informou que há interesse público no imóvel em testilha, determino a sua intimação pessoal para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique e comprove a sua alegação, bem como junte aos autos eventual processo administrativo relativo ao Loteamento Fazenda Santa Rita ./r/r/n/nApós, retornem conclusos. /r/r/n/nIntimem-se.
11/10/2024 15:28

Conclusão
11/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:59

Juntada de documento
17/07/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:55

Conclusão
08/03/2024 16:55

Outras Decisões
08/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:45

Juntada de petição
03/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:16

Conclusão
20/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:54

Decurso de Prazo
08/05/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:35

Remessa
04/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:34

Juntada de petição
06/06/2022 15:21

Entrega em carga/vista
19/05/2022 12:17

Conclusão
19/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:04

Conclusão
14/12/2021 13:34

Juntada de petição
18/11/2021 14:33

Entrega em carga/vista
10/11/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 15:59

Conclusão
27/07/2021 13:57

Remessa
08/01/2021 15:59

Conclusão
08/01/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 15:57

Juntada de petição
27/11/2019 11:40

Remessa
26/11/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 12:12

Juntada de petição
20/09/2019 11:03

Remessa
20/08/2019 13:33

Juntada de petição
11/06/2019 14:12

Conclusão
11/06/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 11:55

Conclusão
08/04/2019 13:19

Juntada de petição
25/03/2019 16:09

Entrega em carga/vista
14/03/2019 14:09

Expedição de documento
13/03/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 16:42

Expedição de documento
19/02/2019 13:23

Juntada de petição
21/01/2019 15:56

Conclusão
21/01/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 14:04

Remessa
25/10/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 14:25

Expedição de documento
22/10/2018 10:46

Expedição de documento
23/08/2018 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 10:14

Conclusão
20/07/2018 14:01

Remessa
18/07/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 16:05

Juntada de petição
11/06/2018 15:03

Juntada de petição
15/05/2018 11:11

Entrega em carga/vista
26/04/2018 11:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 09:54

Conclusão
17/01/2018 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 14:13

Remessa
29/11/2017 12:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 10:26

Conclusão
16/10/2017 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 14:33

Juntada de petição
25/08/2017 16:57

Entrega em carga/vista
21/08/2017 15:02

Expedição de documento
08/08/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 15:43

Documento
19/04/2017 15:35

Entrega em carga/vista
19/12/2016 11:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2016 11:22

Juntada de documento
17/08/2016 15:48

Entrega em carga/vista
09/08/2016 17:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 17:23

Juntada de documento
30/03/2016 17:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 12:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 11:59

Expedição de documento
08/03/2016 15:02

Expedição de documento
12/01/2016 15:27

Entrega em carga/vista
14/12/2015 10:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2015 16:16

Publicado Despacho em 10/11/2015
28/07/2015 16:16

Conclusão
22/07/2015 16:27

Juntada de petição
13/05/2015 16:33

Entrega em carga/vista
06/05/2015 10:11

Conclusão
06/05/2015 10:11

Publicado Despacho em 13/05/2015
06/05/2015 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2015 11:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 12:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 12:31

Juntada de petição
30/01/2015 14:33

Remessa
15/01/2015 13:45

Juntada de petição
05/12/2014 12:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 12:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2014 16:42

Juntada de petição
07/11/2014 12:34

Remessa
05/11/2014 14:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2014 14:31

Juntada de documento
27/10/2014 16:23

Juntada de documento
24/10/2014 12:45

Juntada de petição
23/10/2014 15:06

Documento
16/10/2014 17:09

Expedição de documento
13/10/2014 10:56

Conclusão
13/10/2014 10:56

Conclusão
09/10/2014 11:04

Expedição de documento
08/10/2014 16:43

Documento
01/10/2014 12:34

Juntada de petição
29/09/2014 15:56

Juntada de documento
18/09/2014 10:14

Juntada de petição
09/09/2014 17:39

Expedição de documento
22/08/2014 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2014 12:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2014 12:42

Expedição de documento
19/08/2014 11:42

Conclusão
19/08/2014 11:42

Conclusão
14/08/2014 14:55

Expedição de documento
01/08/2014 17:20

Conclusão
01/08/2014 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2014 17:20

Publicado Despacho em 18/08/2014
17/07/2014 14:32

Juntada de documento
03/07/2014 12:04

Remessa
27/06/2014 15:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 14:31

Juntada de documento
14/05/2014 16:31

Juntada de petição
28/04/2014 16:39

Entrega em carga/vista
07/04/2014 12:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2014 12:54

Expedição de documento
02/04/2014 11:49

Conclusão
02/04/2014 11:49

Conclusão
01/04/2014 16:43

Expedição de documento
24/03/2014 16:12

Publicado Despacho em 10/04/2014
24/03/2014 16:12

Conclusão
24/03/2014 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2014 11:49

Remessa
22/01/2014 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2014 15:22

Conclusão
13/01/2014 17:47

Juntada de petição
19/11/2013 15:54

Entrega em carga/vista
05/11/2013 15:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 15:54

Documento
09/10/2013 16:23

Expedição de documento
08/10/2013 12:16

Conclusão
08/10/2013 12:16

Conclusão
07/10/2013 13:37

Expedição de documento
17/09/2013 11:01

Publicado Despacho em 27/09/2013
17/09/2013 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2013 11:01

Conclusão
03/09/2013 16:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2013

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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