04/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:25

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2025 16:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:52

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 13:52

Recebidos os autos
01/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
01/07/2025 15:03

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 14:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/07/2025 15:03

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812759-51.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DE SA GOMES FAVATO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para cancelamento de negativação e suspensão de matrícula e cobranças.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/05/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:34

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 14:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/04/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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