29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:52

Audiência Conciliação designada para 05/11/2025 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:55

Outras Decisões
08/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:47

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2025 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/08/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre certidão de ID 198844576.
06/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:12

Audiência Conciliação designada para 08/08/2025 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0833231-44.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA KELLY DA SILVA PEREIRA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.

Tendo em conta que já decorreu o prazo fixado no AVISO CGJ 525/2023, e que a suspensão de processos é incompatível com o sistema dos juizados especiais cíveis que deve primar, entre outros princípios, pela celeridade processual, prossiga-se com a presente demanda. 2.

Designe-se data para audiência.

Após, cite-se e intimem-se. 3.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/05/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:05

Outras Decisões
29/04/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/12/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:11

Outras Decisões
17/11/2023 11:06

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 11:06

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2023 10:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/11/2023 11:06

Juntada de Ata da Audiência
16/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 11:58

Audiência Conciliação designada para 17/11/2023 10:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/09/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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