16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0953915-28.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALESSANDRO DE MELLO AMARAL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0953915-28.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALESSANDRO DE MELLO AMARAL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 178016030: Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 17:47

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 17:46

Recebidos os autos
03/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
12/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800609-46.2025.8.19.0073

Frederico Campos Matos

Alcimar Serafim Lopes 87235927704

Advogado: Matheus Santoro Marques da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0801343-54.2023.8.19.0012

Danca Nubia Rodrigues Machado

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Luis Guilherme de Souza Santiago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0801292-59.2024.8.19.0254

Allan Gomes Carolino

Aline Maria Carcanholo

Advogado: Anderson Moraes Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 00:59

Exibir Processo

Processo nº 0802876-42.2023.8.19.0014

Banco Bradesco SA

Rubens da Silva Goncalves

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0817431-77.2023.8.19.0042

Fundacao Octacilio Gualberto

Jose Alberto Arariba Drago

Advogado: Maricy Peron e SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 17:28

Exibir Processo