10/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de CASA DE REFERENCIA INES ETIENNE ROMEU em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:53

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
08/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:19

Outras Decisões
26/06/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:53

Declarada incompetência
24/06/2025 16:30

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CASA DE REFERENCIA INES ETIENNE ROMEU em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de CASA DE REFERENCIA INES ETIENNE ROMEU em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0803205-92.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROCURADOR: ANTONIO DUQUE TRINDADE RÉU: CASA DE REFERENCIA INES ETIENNE ROMEU 1)Index 190846089 – Ciente da decisão monocrática proferida em ED opostos em AI; 2)Nesta data, junto cópia do ofício no qual suscitei conflito de competência e o comprovante do malote digital, eis que não constaram do despacho do index 189924111; 3)No mais, aguarde-se decisão do TJRJ.

CABO FRIO, 12 de maio de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
12/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:01

Juntada de decisão monocrática segundo grau
07/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CASA DE REFERENCIA INES ETIENNE ROMEU em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:08

Suscitado Conflito de Competência
05/05/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 20:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0803205-92.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROCURADOR: ANTONIO DUQUE TRINDADE RÉU: CASA DE REFERENCIA INES ETIENNE ROMEU Em consulta aos autos do processo nº 0006406-67.2021.8.19.0011 - ação de desapropriação proposta pelo Município em face de SHOPPING GAIVOTA ADM.

E LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA, em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca, verificou-se que tem por objeto o mesmo imóvel em cuja posse o autor pretende se reintegrar por meio desta ação, tendo o aqui autor ingressado na posse do bem por força de decisão autorizando a sua imissão provisória na posse naquela ação.

Naqueles autos há pedido formulado pelo Município para expedição de novo mandado de imissão provisória na posse (fls 392/394), datado de 10/02/2025, o que foi indeferido pelo Juízo, conforme decisão de fls 564/565.

Note-se que naquele feito, o Município noticiou ao Juízo que a Administração Pública, no ano de 2023, permitira a ocupação do imóvel em questão pelo Projeto Social - Movimento de Mulheres Olga Benário, ainda que de forma precária.

Assim, é evidente o risco de decisões conflitantes, a exigir a reunião dos feitos para julgamento conjunto, nos termos do disposto no artigo 55, §3º, do CPC, razão pela qual suspendo por ora o cumprimento da decisão proferida nestes autos.

Com efeito, considerando que o processo 0006406-67.2021.8.19.0011 foi distribuído em data anterior, estando, portanto, prevento aquele Juízo, nos termos do art. 59, do CPC,DECLINO DA COMPETÊNCIApara processar e julgar o presente feito em favor da 3ª Vara Cível de Cabo Frio, sujeitando o cumprimento da decisão proferida nestes autos à ratificação pelo Juízo competente.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM URGÊNCIA.

CABO FRIO, 29 de abril de 2025.

SILVANA DA SILVA ANTUNES Juiz Tabelar
29/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:00

Declarada incompetência
29/04/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:16

Outras Decisões
28/04/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:38

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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