18/07/2025 12:40

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0848311-10.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: VALDENILSON ALVES PEREIRA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de habilitação de crédito entre as partes acima epigrafadas, referente à Recuperação Judicial de Oi S/A, processo nº 00090940-03.2023.8.19.0001, que tramita perante à 7ª Vara Empresarial da Capital.

Com efeito, existem duas impropriedades nestes autos de habilitação de crédito; a primeira diz respeito à distribuição por dependência, que deve ser direcionada ao Juízo da 7ª Vara Empresarial.

O segundo equívoco consiste na protocolização do presente incidente pelo sistema informatizado PJe, quando deveria sê-lo através do DCP, sistema através do qual tramita o processo da Oi S/A.

Logo, tendo em vista a incompatibilidade dos sistemas informatizados em questão, impõe-se a extinção do feito, cuja distribuição deverá ser realizada pelo autor, por dependência, mediante protocolização no sistema informatizado DCP e direcionado à 7ª Vara Empresarial, com observância, contudo, do que restou decidido no ID 102900 do processo nº 00090940-03.2023.8.19.0001.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e intimação do autor para, querendo, manejar a ação perante o sistema DCP, com distribuição por dependência ao Juízo da 7ª Vara Empresarial.

Fica o demandante integralmente isento das despesas processuais com este feito, cuja baixa fica desde já determinada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto
29/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:59

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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