01/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:08

Juntada de Petição de certidão de débito
25/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:42

Desentranhado o documento
20/05/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de THAYSSA SILVA DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 13:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805034-04.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYSSA SILVA DE SOUZA RÉU: INSTAGRAM Trata-se de embargos à execução apresentados por FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (ID 171857774), em que sustenta o descabimento da multa por descumprimento de decisão judicial, na monta de R$ 15.800,00, e, subsidiariamente, a redução da multa.

Manifestação da parte embargada no ID 179840689 alegando o cumprimento intempestivo e injustificado da obrigação e a ausência de enriquecimento indevido, já que proporcional e razoável a multa fixada.

Alega, ainda, caráter protelatório dos embargos à execução.

Não merece acolhida a irresignação do embargante.

A fixação de astreintes é medida coercitiva, nos termos do art. 139, CPC e do art. 537, CPC, que busca a compelir o demandado a cumprir com a decisão judicial imposta.

No caso, embora o Embargante afirme que cumpriu integralmente a decisão judicial de desbloquear a conta da Demandante, não comprovou que o fez tempestivamente, razão pela qual é devida a multa.

Ademais, não há falar em excesso, uma vez que o montante cobrado atingiu a quantia executada por conduta exclusivamente imputada ao Executado, que deixou de cumprir a decisão judicial adequadamente.

Além disso, pontua-se que a quantia diária fixada era ínfima, sobretudo considerando a capacidade financeira da empresa demandada.

Nesse contexto, a redução do montante devido configuraria verdadeira recompensa à parte que, por sua vontade, deixou de cumprir decisão judicial.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo a execução, na forma do artigo 924, II do CPC.

Com fundamento no art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, vez que incabíveis.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao exequente/embargado, do valor depositado no ID 171857784 e ID 162247812.

Em seguida, certificado o integral pagamento das custas e cumpridas as demais formalidades, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de inércia ao recolhimento das custas em que condenado, expeça-se certidão de débito ao DEGAR.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
29/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de
01/04/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:13

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:05

Outras Decisões
25/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024
17/12/2024 01:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de THAYSSA SILVA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:56

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 19:06

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 19:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 19:06

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 19:06

Recebidos os autos
01/10/2024 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
26/09/2024 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/09/2024 15:08

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
07/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 01:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 05/09/2024 07:04.
03/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:58

Outras Decisões
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de CLAYDE SIGNORETTI DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:22

Outras Decisões
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/08/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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