TJRJ - 0003024-76.2024.8.19.0006
1ª instância - Barra do Pirai J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:27
Conclusão
-
29/08/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 15:23
Juntada de documento
-
27/08/2025 10:58
Conclusão
-
27/08/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 02:05
Documento
-
09/05/2025 11:28
Juntada de petição
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Como sabido, a ausência de recebimento formal da denúncia no Jecrim pode gerar nulidade, especialmente quando não são observadas as formalidades previstas na Lei 9.099/1995, como a realização de audiência preliminar e o oferecimento de transação penal ou suspensão condicional do processo. /r/r/n/nEsses vícios processuais podem comprometer o devido processo legal e a ampla defesa, fundamentos essenciais do ordenamento jurídico brasileiro./r/r/n/nNo caso dos autos, entendo que deve ser acolhida a alegação defensiva, já que não houve recebimento da denúncia e nem mesmo resposta à acusação.
Além disso, o réu não participou do ato. /r/r/n/nNesse passo, DECLARO a nulidade do feito desde a AIJ realizada, inclusive. /r/r/n/nNos termos do artigo 81 da Lei 9099/95, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 4/7/2025 às 14:45 horas, a qual será realizada de forma presencial./r/r/n/nCite-se.
Intimem-se.
Requisitem-se. /r/r/n/nCiência ao MP e à Defesa. -
02/05/2025 21:19
Juntada de petição
-
30/04/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:19
Expedição de documento
-
30/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 16:30
Audiência
-
28/04/2025 16:30
Decisão anterior
-
28/04/2025 16:30
Conclusão
-
17/04/2025 14:04
Juntada de petição
-
17/04/2025 14:03
Juntada de petição
-
26/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 16:01
Conclusão
-
21/03/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 11:24
Juntada de petição
-
19/03/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 17:06
Conclusão
-
17/03/2025 17:05
Juntada de documento
-
17/03/2025 17:05
Juntada de documento
-
12/03/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 01:04
Documento
-
05/02/2025 10:18
Juntada de petição
-
03/02/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 17:00
Juntada de documento
-
03/02/2025 16:51
Juntada de documento
-
03/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:33
Expedição de documento
-
03/02/2025 16:29
Juntada de petição
-
03/02/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 21:43
Audiência
-
31/01/2025 12:49
Outras Decisões
-
31/01/2025 12:49
Conclusão
-
28/11/2024 06:39
Juntada de petição
-
08/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 17:35
Juntada de documento
-
12/09/2024 19:10
Juntada de petição
-
09/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 13:21
Juntada de petição
-
21/08/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:16
Retificação de Classe Processual
-
19/08/2024 17:09
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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Documento • Arquivo
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