26/05/2025 17:11

Baixa Definitiva
26/05/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0848194-19.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAL MATIAS CARDOSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO DO BRASIL SA Considerando a certidão no Id. 187499899, falece a este Juízo Cível competência para processamento e julgamento do feito, pois se trata de matéria de competência absoluta das Varas de Fazenda Pública desta Comarca.

Por incompatibilidade, contudo, de sistemas, deixo de determinar o declínio de competência, com baixa e remessa e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
24/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:15

em cooperação judiciária
24/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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