15/05/2025 20:22

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 20:22

Baixa Definitiva
15/05/2025 20:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:22

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ANDREA VIEIRA DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CASA DO ALTO BUFFET PENDOTIBA LTDA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0816301-51.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA VIEIRA DE SOUZA RÉU: CASA DO ALTO BUFFET PENDOTIBA LTDA Dispensado o relatório na forma do art.38,l.9099/95, passo a decidir.

A autora alega que contratou o réu para realização de fotografias e outros serviços da formatura.

Que as fotos estão em péssima qualidade.

Requer que as fotos sejam refeitas e danos morais.

O réu sustenta que as fotografias foram tiradas conforme horário escolhido pelos formandos e sujeito a condições climáticas e que o contrato prevê que não serão feitas alterações nas fotos.

Os documentos juntados aos autos não permitem concluir de plano a alegada má qualidade das fotografias (id 146834052).

Assim, necessária a realização de prova técnica a fim de aferir com quem está a razão.

Do exposto, concluo que o feito deve ser extinto sem julgamento do mérito.

Com efeito, a extinção do processo sem apreciação do mérito é a melhor solução in casu, a fim de que não fique vedada a possibilidade de discussão da matéria em eventual demanda a ser ajuizada no Juízo Cível.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95.

Em havendo eventual requerimento, retifique-se o polo passivo como requerido na contestação, se o caso.

Sem custas e nem honorários advocatícios (artigo 55, da lei nº 9.099/95).

Submeto este Projeto de Sentença ao Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da lei 9.099/95.

MARICÁ, 5 de abril de 2025.

LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA JUÍZA LEIGA HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

Sentença tornada pública e registrada nesta data, mediante lançamento desta e da assinatura digital no sistema eletrônico processual do TJ/RJ.

A INTIMAÇÃO DAS PARTES SE DARÁ NO DIA DESIGNADO PARA LEITURA DA SENTENÇA.

CASO O PROJETO NÃO SEJA HOMOLOGADO ATÉ A DATA DA LEITURA DA SENTENÇA OU NÃO HAJA DATA DE LEITURA FIXADA, INTIMEM-SE AS PARTES ASSISTIDAS POR ADVOGADO ELETRONICAMENTE, VIA SISTEMA.

NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMEM-SE VIA IMPRENSA OFICIAL.

E NÃO SENDO O CASO, INTIME-SE A PARTE SEM ADVOGADO POR OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO OU OJA.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumpra-se.

MARICÁ, data de assinatura digital.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz de Direito
24/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:48

Conclusos para julgamento
05/04/2025 23:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/04/2025 23:41

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2025 23:41

Recebidos os autos
12/02/2025 09:57

Juntada de Petição de ciência
09/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
05/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:35

Outras Decisões
28/01/2025 00:19

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:19

Recebidos os autos
09/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
09/12/2024 15:08

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
09/12/2024 15:08

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:31

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 13:23

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
24/09/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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