29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de ELIZA SILVA DE ARAUJO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0816721-74.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Determino a realização de prova pericial de engenharia civil/ hidráulica e nomeio perito do juízo o Dr.

Alan Carlos Gomes, cujos dados são de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado pelo cartório para dizer se aceita o encargo.

O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo o perito atentar para o disposto no art. 466, parágrafo 2º do NCPC.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

Considerando que a presente causa é bastante corriqueira perante o Poder Judiciário deste Estado, tenho que os honorários periciais deverão ser arbitrados no valor que tem sido utilizado em casos análogos, observando-se a natureza e complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo expert, isto é, em 4 salários mínimos, com fulcro na súmula 360/2017 do TJRJ, o qual prevalecerá se não houver impugnação justa, motivada e comprovada das partes e do perito, a demonstrar a inadequação do valor ora mencionado.

Assim, atende-se concomitantemente à razoável duração do processo estabelecida em sede constitucional, uma vez que permite o prosseguimento do feito, mas também à necessidade de contraditório das partes sobre os honorários e a possibilidade de o expert apontar a quantia que entende ideal para remuneração dos seus serviços.

O pagamento dos honorários periciais será rateado entre as partes, uma vez que sua produção foi determinada de ofício, nos termos do art. 95 do NCPC, devendo-se atentar para o caso de ter sido deferida JG a favor de quaisquer das partes, hipótese em que a parcela dos honorários a cargo do beneficiário será pago ao final pelo vencido.

VENHA METADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA RÉ EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.

Com a apresentação do laudo, expeça-se ofício ao TJRJ para pagamento de ajuda de custo ao perito ou, conforme o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo.

Após, intime-se as partes sobre o laudo.

Havendo Impugnações, ao Perito.

Publique-se.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 21 de outubro de 2024.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
12/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:05

Nomeado perito
24/10/2024 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 17:13

Expedição de Mandado.
25/03/2024 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:34

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2023 14:59

Juntada de petição
05/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:47

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:47

Decorrido prazo de ELIZA SILVA DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ELIZA SILVA DE ARAUJO em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 11:53

Expedição de Ofício.
04/08/2023 17:27

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 00:45

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 17:46

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 12:35

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA - CPF: *79.***.*23-55 (AUTOR).
30/06/2023 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2023 00:23

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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