27/08/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:32

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:47

Juntada de Petição de informação
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de SETE LAN COMUNICACOES EIRELI em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de GENILDA SILVA VIEIRA RAFAEL em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de TIM S A em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de TIM S A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de SETE LAN COMUNICACOES EIRELI em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:27

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de GENILDA SILVA VIEIRA RAFAEL em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de TIM S A em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de SETE LAN COMUNICACOES EIRELI em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804463-16.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/04/2025 11:56:03 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: GENILDA SILVA VIEIRA RAFAEL RÉU: TIM S A, SETE LAN COMUNICACOES EIRELI, MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id. 198373710), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se MP-OTB, se for o caso.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 12 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:51

Homologada a Transação
12/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:42

Expedição de Informações.
10/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de TIM S A em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 21:53

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:51

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:05

Expedição de Informações.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0804463-16.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/04/2025 11:56:03 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: GENILDA SILVA VIEIRA RAFAEL RÉU: TIM S A, SETE LAN COMUNICACOES EIRELI, MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
24/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 16:07

Expedição de Informações.
16/04/2025 00:56

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
13/04/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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