21/05/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:54

Baixa Definitiva
21/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em 21/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de SAMUEL DE MELO CAXIAS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0884833-56.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL DE MELO CAXIAS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
24/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
19/04/2025 18:13

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/04/2025 18:13

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2025 18:13

Recebidos os autos
08/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
27/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 00:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:18

Recebidos os autos
11/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
11/02/2025 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/02/2025 11:57

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:05

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 13:32

Juntada de petição
03/01/2025 10:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/12/2024 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/12/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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