03/07/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:01

Expedição de Alvará.
16/06/2025 16:11

Juntada de petição
09/06/2025 15:04

Juntada de petição
05/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0803706-62.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO CHAMBARELLI BRITO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Diante da certidão retro, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário das obrigações.

NOVA IGUAÇU, 28 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
29/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:58

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de RONALDO CHAMBARELLI BRITO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0803706-62.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO CHAMBARELLI BRITO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
24/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:55

Conclusos para julgamento
19/04/2025 20:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2025 20:40

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2025 20:40

Recebidos os autos
10/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
09/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:20

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:20

Recebidos os autos
06/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
06/03/2025 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2025 10:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/03/2025 10:10

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:59

Juntada de petição
27/01/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2025 10:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/01/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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