12/06/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:57

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:54

Expedição de Alvará.
10/06/2025 13:14

Juntada de petição
10/06/2025 13:11

Juntada de petição
10/06/2025 13:10

Processo Reativado
10/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:10

Processo Desarquivado
05/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:19

Baixa Definitiva
05/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:37

Expedição de Alvará.
30/05/2025 14:40

Juntada de petição
23/05/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 22:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:23

Transitado em Julgado em 23/05/2025
20/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MILTON BORGES DE SOUZA MELO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0884615-28.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON BORGES DE SOUZA MELO RÉU: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
24/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:55

Conclusos para julgamento
19/04/2025 15:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2025 15:31

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2025 15:31

Recebidos os autos
27/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
27/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 00:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:19

Recebidos os autos
11/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
11/02/2025 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 10:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/02/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:30

Juntada de petição
19/12/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 10:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/12/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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