02/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0948638-94.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO GOMES AZEVEDO RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 1- INDEFIRO a gratuidade de justiça, na medida em que o autor celebrou contrato de financiamento com o réu, para aquisição de veículo automotor, assumindo o pagamento de uma prestação mensal de R$ 1.672,64.

Nesse contexto, o autor não tem o perfil do hipossuficiente destinatário do benefício, incidindo a orientação jurisprudencial sintetizada na Súmula 288/TJ, que assim dispõe: “Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente.” 2- Defiro ao autor o prazo de 15 dias para o pagamento das custas e taxa, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Publique-se no DJE.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

SERGIO WAJZENBERG Juiz Titular
11/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO GOMES AZEVEDO - CPF: *85.***.*11-40 (AUTOR).
07/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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