24/09/2025 00:49

Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 17:51

Expedição de Certidão.
22/09/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 14:46

Juntada de petição
22/09/2025 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2025 18:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:13

Transitado em Julgado em 11/08/2025
10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 07:25

Recebidos os autos
06/08/2025 07:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:01

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0872725-92.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, certificada a apresentação ou não de contrarrazões, subam os autos ao E.

Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
12/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:46

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0872725-92.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
24/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
19/04/2025 12:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2025 12:09

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2025 12:09

Recebidos os autos
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
02/04/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:21

Recebidos os autos
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
30/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:21

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:21

Recebidos os autos
28/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
26/11/2024 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/11/2024 16:40

Juntada de Ata da Audiência
25/11/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:45

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 17:12

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 08:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/10/2024 08:53

Distribuído por sorteio
28/10/2024 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2024 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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