26/06/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:28

Baixa Definitiva
26/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em 26/06/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de CLARO S A em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0809831-76.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA MAYRINK RÉU: CLARO S A Mantenho à decisão dos embargos, pelo seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o prazo de recurso, e certifique-se.

BARRA MANSA, 15 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0809831-76.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA MAYRINK RÉU: CLARO S A Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Ressalto, que o protocolo informado na resposta à contestação deveria ter sido juntado na inicial, posto que, o réu não tomou ciência do mesmo, até mesmo para contestar a sua validade, o que viola o princípio Constitucional da ampla defesa.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 10 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 16:49

Juntada de petição
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de PAOLLA PORTO BRAGA DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:25

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:11

Juntada de petição
26/02/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CAROLINA MAYRINK em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CLARO S A em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 16:12

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 16:12

Recebidos os autos
07/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
07/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:32

Juntada de petição
22/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de PAOLLA PORTO BRAGA DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CLARO S A em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:58

Juntada de petição
07/10/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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