17/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:27

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de JOCIMARA MACHADO FONSECA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de JOCIMARA MACHADO FONSECA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de MONIQUE GOMES DE MELO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0838134-52.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOCIMARA MACHADO FONSECA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Fixo os honorários periciais em R$4000,00 (quatro mil reais), quantia que reputo justa e adequada para remunerar o trabalho da expert, que deverão ser pagos ao final da demanda, pelo vencido, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.

Intime-se a expert para início dos trabalhos, devendo o laudo vir no prazo de trinta dias.

P.I.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de MONIQUE GOMES DE MELO em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de JOCIMARA MACHADO FONSECA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JOCIMARA MACHADO FONSECA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:34

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0838134-52.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOCIMARA MACHADO FONSECA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Nomeio expert, em substituição, a sra.

MONIQUE GOMES DE MELO, e-mail: [email protected], que deverá ser intimada eletronicamente e por e-mail para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, no prazo de cinco dias.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JOCIMARA MACHADO FONSECA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CAVALCANTE em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de JOCIMARA MACHADO FONSECA em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 19:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ALVARO CANDIDO NUNES SANT ANNA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:54

Outras Decisões
03/06/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 07:03

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:25

Juntada de Petição de ciência
25/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 11:29

Juntada de petição
24/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 14:01

Expedição de Informações.
23/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão
27/10/2023 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809402-54.2025.8.19.0208

Bierrenbach Mecanica e Hidraulica LTDA -...

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Thaynara Nascimento da Silva Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0002963-87.2017.8.19.0031

Salvatore de Luca

Jose Carlos de Castro Nate

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813188-79.2024.8.19.0002

Joao Luis dos Santos

Somar

Advogado: Emanuelle Cordeiro de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2024 03:37

Exibir Processo

Processo nº 0874082-10.2024.8.19.0038

Vinicius Marques Gomes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Paulo Daniel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0819717-78.2024.8.19.0208

Tania Maria do Nascimento da Silva Entre...

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Nathalia Avelino e Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 12:52

Exibir Processo