09/07/2025 08:35

Baixa Definitiva
08/07/2025 21:52

Documento
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0924844-44.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL I JUI ESP CIV Ação: 0924844-44.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00062977 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 RECORRIDO: GLORIA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: ELIANE GODIN DE FARIAS OAB/RJ-155182 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cí-veis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EX-CLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos mo-rais, pois o documento anexado para comprovar a negativação não foi expedido por órgão oficial, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem¿ aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, se-gunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Reso-lução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
03/06/2025 10:00

Provimento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 03/06/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 062.

RECURSO INOMINADO 0924844-44.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL I JUI ESP CIV Ação: 0924844-44.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00062977 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 RECORRIDO: GLORIA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: ELIANE GODIN DE FARIAS OAB/RJ-155182 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA
23/05/2025 13:00

Inclusão em pauta
22/05/2025 14:00

Conclusão
22/05/2025 13:57

Distribuição
22/05/2025 13:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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