02/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/05/2025 16:30 2ª Vara Cível da Regional do Méier.
27/05/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0825335-38.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO ERANDIR ALVES SOUSA RÉU: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Defiro o requerido no ID 190347354, não havendo qualquer óbice à realização de AIJ híbrida.

As partes que forem ingressar por meio remoto devem acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWEyY2EwZmEtYWMzZi00NmE0LWI0ODQtNmRiMmNiNDUxZGYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%220b7f3a84-9745-4269-bbd0-559808b6c225%22%7d , no dia 28/05/2025, às 16h30.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
23/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0825335-38.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO ERANDIR ALVES SOUSA RÉU: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais e morais proposta por ANTONIO ERANDIR ALVES SOUSA em face de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA., na qual o autor afirma que é motorista de aplicativo e que no dia 19/04/2023, quando trafegava pela Linha Amarela, na faixa da esquerda sentido Barra/Fundão, teve seu veículo Renault FLUENCE DYNAMIC, 2017, PRETO, placa GDJ6I84, abalroado, na lateral direita por um coletivo da ré, sofrendo inúmeras avarias, com prejuízo inicial de R$ 6.108,00 (seis mil cento e oito reais e zero centavos).Aponta que o coletivo placa RJX8B99, que era conduzido pelo motorista Leandro dos Santos Silva, parou cerca de 500 metros à frente do local do acidente, eis que não tinha condições de trafegar após o ocorrido.

Diante disso, o autor não pode trabalhar até que os reparos do seu veículo fossem finalizados, o que somente ocorreu em 03/08/2023.

Diante dos fatos narrados, pleiteia a parte autora: (i) a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais no total de R$ 32.595,20 (trinta e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), sendo R$ 6.108,00 (seis mil cento e oito reais e zero centavos) à título de danos emergentes e R$ 26.487,20 (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) à título de lucros cessantes; (ii) a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Com a inicial vieram os documentos de ID 80323417/80324558.

Decisão que DEFERE a GRATUIDADE DE JUSTIÇA no ID 85136683.

CONTESTAÇÃO no ID 90539099, na qual a ré argui, preliminarmente, IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; e a ilegitimidade ativa para o recebimento de reembolso do valor da franquia do seguro, eis que consta em nome de terceiro, estranho à lide.

No mérito, alega a existência de culpa exclusiva da vítima, a excluir o dever da ré em indenizar.

Em relação aos danos materiais, afirma que o pedido de R$ 6.108,00 (seis mil cento e oito reais e zero centavos) é referente ao valor da franquia do seguro do veículo do autor, mas aponta que o referido seguro estaria em nome de terceiro, de forma que o autor não seria legitimado a requerer tal montante.

Quanto às diárias de trabalho do autor, aponta que foram considerados dias corridos e argumenta que a diária normal de trabalho é de cerca de R$ 100,00 (cem reais), valor inferior aos R$ 252,25 (duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos) pleiteados.

Assim, caso houvesse condenação por lucros cessantes, deveria estar limitada ao valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Em relação aos danos morais, afirma não ter existido qualquer dano pessoal que justifique tal condenação.

Conclui pela total improcedência dos pedidos autorais.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não se manifestou em réplica.

Instadas a se manifestarem em provas (ID 133576567), o autor protestou no ID 138572574 pela produção de prova testemunhal para a oitiva do motorista da ré envolvido no acidente, de forma intempestiva, como certificado em ID 162292446.

A ré protestou em ID 137482927 pela produção de prova testemunhal, juntando desde logo o ROL respectivo. É o relatório.

Decido.

Antes de analisar os requerimentos de provas das partes, se impõe a apreciação da preliminar arguida pela ré.

Quanto à legitimidade "ad causam” para o pedido de indenização da franquia do seguro pelo autor, esta deve ser analisada em abstrato, com respaldo nas assertivas formuladas pelo autor ao deduzir sua pretensão.

Nesse contexto, à luz da Teoria da Asserção, o autor está legitimado a compor o polo ativo da relação processual, sendo certo que no mérito da causa será examinada a procedência ou não dos fundamentos que embasam a pretensão autoral.

Assim, REJEITO a preliminar de ILEGITIMIDADE ATIVA.

Em relação à gratuidade de justiça, a parte ré não trouxe aos autos elementos que façam frente à documentação apresentada pelo autor ou à presunção legal do art. 99, §§2º e 3º do CPC.

Assim, mantenho o benefício deferido ao início.

Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Isto posto, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.

Considerando o disposto no art. 357, do CPC, a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões: - a dinâmica do acidente; - se houve culpa exclusiva da vítima a afastar a responsabilidade objetiva da ré; - se o autor sofreu danos morais e materiais indenizáveis e em quanto montam.

Considerando a intempestividade da manifestação em provas pelo autor, conforme certificado, INDEFIRO a prova testemunhal requerida.

Isto posto, DEFIRO a prova TESTEMUNHAL, requerida pela Ré (ROL em ID 137482927), observando-se que a INTIMAÇÃO CABE AO PRÓPRIO PATRONO DA PARTE que a arrolou, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 455, DO NCPC, sob pena de preclusão e perda da prova.

Designo a AIJ para o dia 27/05/2025, às 16h30min.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
29/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 16:30 2ª Vara Cível da Regional do Méier.
13/12/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
13/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de SAMUEL LEONARDO FRANCISCO ALVES SOARES em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA CIBELE ALVES VALADARES em 06/03/2024 23:59.
08/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ERANDIR ALVES SOUSA - CPF: *36.***.*08-25 (AUTOR).
19/10/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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