28/08/2025 12:36

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de MATHEUS DE ABREU VASCONCELLOS SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COUTINHO DIAS DE LIMA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Às partes para que requeiram o que for de direito no prazo de 05 dias.

Cientes de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.
06/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0804047-35.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, sob o procedimento comum, envolvendo as partes acima identificadas.

No ID n.º 165378996 consta minuta de acordo firmada pelas partes.

Eis o breve relato.

DECIDO.

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância, ressalvados, por certo, os direitos indisponíveis, os quais são insuscetíveis de transação.

No caso destes autos, o acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei, razão pela qual se mostra imperativa a sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO do ID 165378996e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, "b", do CPC.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Despesas processuais “pro rata”, na forma do art. 90, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade da justiça deferida à parte autora.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, verificando o cartório se o Advogado tem poderes para receber os valores.

Intimem-se.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
29/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:48

Homologada a Transação
28/04/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MATHEUS DE ABREU VASCONCELLOS SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
07/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MATHEUS DE ABREU VASCONCELLOS SILVA em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA - CPF: *76.***.*76-87 (AUTOR).
05/06/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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