10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de MAURICIO DA MOTTA CAPUTO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA NETO em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA em 04/09/2025 23:59.
17/08/2025 22:28

Juntada de Petição de apelação
07/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA NETO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MAURICIO DA MOTTA CAPUTO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0811184-95.2022.8.19.0210 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO RÉU: VALMIR DOS SANTOS MENDONCA RELATÓRIO: GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTOajuizou a presente ação de despejo por falta de pagamento em face de VALMIR DOS SANTOS MENDONÇA.

Na inicial (id 23528732), sustenta o autor que é proprietário do imóvel objeto do presente e celebrou, em 01/07/2020, contrato de locação residencial com oréu, pelo valor mensal de R$ 1.771,52não sendo pactuada garantia contratual.

Narra que desde junho de 2022 o réu parou de pagar os aluguéis e acessórios da locação, totalizando R$ 4.589,79.

Na petição de id 55195643, o autor afirma que as chaves foram entregues em 21/04/2023.

Contestação em id 99054533 em que sustenta que teve que se retirar do imóvel em 04/11/2021 em razão de medida protetiva concedida em processo criminal e somente sua companheira ficou na casa.

Réplica em id 110634893. É o relatório.

Passo a decidir.

DA FUNDAMENTAÇÃO: DO MÉRITO: Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passo diretamente à análise do mérito.

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento e acessórios.

O réu, em contestação, confessa que não pagou seus débitos, contudo, justificou no fato de ter sofrido medida protetiva de urgência e teve que deixar a casa.

Extrai-se que a justificativa do réu não subsiste, na medida que era ele contratante.

Assim, comprovada a relação locatícia e o débito do requerido, a procedência do pedido de despejo se impõe.

DISPOSITIVO: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) rescindir o contrato de locação do imóvel descrito na inicial ante a inadimplência do locatário; b) condenar a parte Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos a partir de junho de 2022, até a data da efetiva desocupação do imóvel, com incidência de correção monetária pelo IPCA a contar de cada desembolso até a citação, data em que passa a incidir a SELIC, que já engloba a correção monetária e os juros devidos a partir de então.

Deixo de determinar o despejo, uma vez que já houve a desocupação do imóvel.

Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado e havendo custas a recolher, encaminhe-se à Central de Custas.

Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de março de 2025.

RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Grupo de Sentença
24/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 03:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 15:11

Recebidos os autos
28/03/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 13:01

Conclusos para julgamento
13/03/2025 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:04

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA NETO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 11:48

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 14:45

Expedição de Mandado.
07/12/2023 00:16

Decorrido prazo de MAURICIO DA MOTTA CAPUTO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:58

Outras Decisões
17/10/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:17

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MAURICIO DA MOTTA CAPUTO em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:14

Recebida a emenda à inicial
10/05/2023 00:50

Decorrido prazo de MAURICIO DA MOTTA CAPUTO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:20

Outras Decisões
23/03/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:26

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO DA MOTTA CAPUTO em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA em 07/11/2022 23:59.
31/10/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:41

Outras Decisões
19/10/2022 11:57

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 11:57

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/10/2022 11:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/10/2022 10:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:43

Outras Decisões
12/08/2022 15:08

Conclusos ao Juiz
12/08/2022 15:07

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:05

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2022 11:24

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:48

Declarada incompetência
21/07/2022 10:38

Conclusos ao Juiz
21/07/2022 10:37

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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