TJRJ - 0025082-11.2023.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Jui Esp Crim - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Termo Circunstanciado nº 915-03777/2023 instaurado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 147, do Código Penal, ocorrido em 17/12/2023, tendo como suposta autora do fato MÔNICA REGINA DOS SANTOS e suposta vítima ANA GRETCHEN DA SILVA NEVES. /r/r/n/nAssiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de index 57, considerando a inércia da suposta vítima que, intimada, index 43/49, não compareceu em Juízo, index 52, demonstrando o seu desinteresse no prosseguimento do feito, restando ausente condição de procedibilidade para o exercício da ação penal, ante a renúncia tácita ao direito de representação, operando-se, por conseguinte, a extinção da punibilidade da suposta autora do fato. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta autora do fato, a teor do disposto no artigo 107, inciso V, do Código Penal, por analogia, c/c artigos 61 e 395, inciso II, ambos do CPP.
Sem custas.
P.I./r/r/n/nTransitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se. -
24/04/2025 14:05
Conclusão
-
24/04/2025 12:02
Juntada de petição
-
07/04/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 12:49
Juntada de documento
-
04/12/2024 02:18
Documento
-
04/12/2024 02:18
Documento
-
29/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:22
Audiência
-
02/09/2024 12:45
Conclusão
-
02/09/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 16:41
Juntada de petição
-
14/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:01
Juntada de documento
-
14/08/2024 13:40
Juntada de documento
-
23/07/2024 22:55
Juntada de documento
-
14/05/2024 11:43
Expedição de documento
-
10/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:07
Audiência
-
25/12/2023 19:44
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/12/2023
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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