TJRJ - 0259965-48.2022.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIFLETTI.COM COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CARLOS DRAGO TAMAGNONI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 14:04

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 14:03

    Documento

  • 16/07/2024 19:00

    Documento

  • 15/07/2024 12:55

    Mero expediente

  • 27/06/2024 11:10

    Documento

  • 14/06/2024 13:39

    Conclusão

  • 14/06/2024 05:33

    Confirmada

  • 14/06/2024 00:05

    Publicação

  • 13/06/2024 16:42

    Documento

  • 13/06/2024 16:21

    Conclusão

  • 13/06/2024 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 03/06/2024 10:20

    Documento

  • 28/05/2024 06:07

    Confirmada

  • 28/05/2024 00:05

    Publicação

  • 27/05/2024 16:49

    Inclusão em pauta

  • 17/05/2024 15:57

    Pauta

  • 13/05/2024 16:47

    Documento

  • 02/05/2024 13:18

    Conclusão

  • 30/04/2024 15:20

    Mero expediente

  • 25/04/2024 10:25

    Documento

  • 11/04/2024 12:53

    Conclusão

  • 10/04/2024 14:03

    Documento

  • 08/04/2024 00:05

    Publicação

  • 06/04/2024 17:32

    Confirmada

  • 05/04/2024 15:59

    Documento

  • 05/04/2024 15:29

    Conclusão

  • 04/04/2024 00:00

    Não-Provimento

  • 22/03/2024 12:25

    Inclusão em pauta

  • 21/03/2024 00:00

    Adiado

  • 07/03/2024 18:11

    Documento

  • 04/03/2024 00:05

    Publicação

  • 02/03/2024 21:55

    Confirmada

  • 01/03/2024 12:35

    Inclusão em pauta

  • 27/12/2023 09:00

    Pedido de inclusão

  • 04/12/2023 12:49

    Conclusão

  • 28/11/2023 11:08

    Confirmada

  • 23/11/2023 00:08

    Publicação

  • 21/11/2023 13:52

    Mero expediente

  • 17/11/2023 11:19

    Conclusão

  • 17/11/2023 11:00

    Distribuição

  • 17/11/2023 08:08

    Remessa

  • 17/11/2023 08:03

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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