08/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de RENAN MATHEUS RIBEIRO ALVES em 28/08/2025 23:59.
11/08/2025 19:34

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 19:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de RENAN MATHEUS RIBEIRO ALVES em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809309-12.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO IGOR GUIMARAES MACHADO RÉU: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Verifico que nenhuma das partes possui domicílio abrangido por este Foro Regional.

Isso porque, o endereço do autor pertence à área de atuação da regional da Pavuna e os endereços dos réus pertencem ao Foro Central.

Deste modo, a competência para processamento e julgamento da presente é de uma das varas cíveis do Fórum Regional da PAVUNA.

Ressalto a possibilidade de reconhecimento de ofício da incompetência, tendo em vista o disposto no art. 63, §5º do CPC.

Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Posto isso, DECLINO A COMPETÊNCIA para o processamento e o julgamento do presente feito para uma das varas cíveis do Fórum Regional da PAVUNA da Comarca da Capital/RJ.

Remetam-se os autos com nossas homenagens.

Cumpra-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
29/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:53

Declarada incompetência
28/04/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002952-61.2018.8.19.0051

Madalena Benvindo de Carvalho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001920-68.2022.8.19.0087

Priscila da Silva Delatorre

Marcio dos Santos Cardoso

Advogado: Rose Magalhaes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0921356-18.2023.8.19.0001

Claudio Cozza

Super Mercado Zona Sul S/A

Advogado: Marcio Simoes Vellozo Gouveia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0810100-96.2025.8.19.0002

Nathalia Eccard Manhaes

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvol...

Advogado: Liner de Carvalho Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0804162-36.2024.8.19.0203

Tokio Marine Seguradora S A

Bruno Amaral da Silva

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2024 14:41

Exibir Processo