09/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:34

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0880921-02.2023.8.19.0001 Assunto: Condomínio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Ação: 0880921-02.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01091454 APELANTE: MARIA ISABELA DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA OAB/RJ-089781 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA OAB/RJ-095337 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CODOMINIAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA, PUGNANDO PARA QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA, COM A SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA DEMANDANTE.

A APELANTE NÃO APONTA, ESPECIFICAMENTE, OS MOTIVOS PELOS QUAIS CONSIDERA NULA A R.

SENTENÇA, QUE NÃO POSSUI QUALQUER VÍCIO, A ENSEJAR SUA ANULAÇÃO, EIS QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, SEM A INCIDÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO.

A AUTORA FOI REGULARMENTE CITADA NA AÇÃO DE COBRANÇA, MAS SE MANTEVE INERTE, TENDO SIDO DECRETADA SUA REVELIA.

O FEITO SEGUIU REGULAR MARCHA PROCESSUAL, ATÉ QUE SOBREVEIO A SENTENÇA IMPUGNADA.

A AUTORA OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DA AÇÃO DE COBRANÇA ¿ INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

AÇÕES AUTÔNOMAS ¿ AÇÃO DE COBRANÇA E EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INCABÍVEL A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

Presente a Dra.

Dayana Rocha Pereira, pelo apelado.
14/05/2025 16:27

Documento
14/05/2025 16:19

Conclusão
14/05/2025 13:30

Não-Provimento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE / PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 14/05/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:30H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS E RETORNOS DE VISTA.

O JULGAMENTO DOS PROCESSOS SERÁ ANUNCIADO PELA ORDEM DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS.

PEDIDOS DE ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ANOTADOS EM LISTA PRÓPRIA, DISPONÍVEL NA SECRETARIA NO DIA DA SESSÃO DE JUGAMENTO, QUANDO DEVERÁ SER INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, ADVOGADO QUE ESTARÁ PRESENTE E NOME DA PARTE QUE IRÁ REPRESENTAR.

MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS.

DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (Página Inicial / Institucional / Órgãos Julgadores / 2ª instância/ Câmaras / Nona Câmara de Direito Privado / Consultar). 004.

APELAÇÃO 0880921-02.2023.8.19.0001 Assunto: Condomínio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Ação: 0880921-02.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01091454 APELANTE: MARIA ISABELA DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA OAB/RJ-089781 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA OAB/RJ-095337 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
24/04/2025 15:55

Inclusão em pauta
10/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 12:52

Retirada de pauta
08/04/2025 13:56

Mero expediente
08/04/2025 11:04

Conclusão
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 14:02

Inclusão em pauta
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 18:10

Pedido de inclusão
10/02/2025 10:45

Conclusão
06/02/2025 19:46

Documento
06/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 19:06

Mero expediente
03/12/2024 13:06

Conclusão
03/12/2024 13:00

Distribuição
03/12/2024 07:37

Remessa
03/12/2024 07:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001751-87.2020.8.19.0043

Renato Machado Silva

Harlen Leandro Goncalves Ribeiro de Souz...

Advogado: Roberto da Silva Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811126-82.2023.8.19.0008

Maria Liduina Cavalcante Felix

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Barbara Conceicao Neder Talarico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0801621-43.2025.8.19.0058

Margareth Amaral Machado

Servbrasil Servicos Profissionais Brasil...

Advogado: Adriele Ferreira de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0017896-54.2021.8.19.0054

Fabio Bastos Chelles

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003482-02.2006.8.19.0014

Paulo Cezar Mota Rocha

Bm Factoring Sociedade de Fomento Mer

Advogado: Elvio da Silva Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2006 00:00

Exibir Processo