22/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:29

Conclusão
17/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 13:26

Juntada de documento
17/09/2025 13:25

Processo Desarquivado
28/08/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o AI 0044774-42.2025.8.19.0000 encontra-se pendente de julgamento na segunda instância.

Portaria 01/2007: À parte autora sobre a certidão supra, bem como sobre o despacho de pdf 737.

FVB mat. 01/30524
11/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:53

Juntada de petição
06/08/2025 10:42

Processo Desarquivado
18/06/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 14:12

Conclusão
11/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:04

Juntada de documento
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, em index 640./r/r/n/nEm index 683, despacho determinando que o executado apresentasse nova planilha, excluindo o valor da compensação feita, indevidamente./r/r/n/nEm index 696, o executado apresenta nova planilha, mantendo a informação que não há diferenças a serem pagas à parte autor./r/r/n/nVerificando a planilha apresentado pelo executado percebe-se que o valor devido incluído não corresponde ao valor indicado no documento de index 569, qual seja, R$ 4.647,89 - valor este composto do soldo, mais IHP, RETPM e GTS, como determinado na sentença, confirmado no acórdão e não utilizado nos cálculos./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nTrata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro, em index 640 e 697, alegando que não há valores a serem pagos e que há excesso no valor de R$ 102.426,81./r/r/n/nO executado alega que o exequente não observou a EC 41/03 e que apurou diferenças indevidas./r/r/n/nO valor apresentado, na planilha do executado, deixou de incluir valores determinados na sentença e no acórdão, que são IHP, RETPM e GTS./r/r/n/nDesta forma, face o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, e HOMOLOGO os cálculos de index 657/663 e FIXO A EXECUÇÃO no valor de R$ 111.941,84 (cento e onze mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos)./r/r/n/nDeixo de aplicar a Súmula 519 do STJ, por se tratar de súmula editada anteriormente à vigência do CPC/2015, e condeno a parte impugnante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, tendo em vista os critérios do artigo 85, §3º, I, do CPC/2015./r/r/n/nP.I./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se.

Após:/r/r/n/n1) Expeça-se prévia do precatório em favor da parte autora, devendo as partes se manifestarem no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC, valendo o silêncio como concordância./r/r/n/r/n/nDecorrido o prazo sem impugnação à prévia, expeça-se o precatório definitivo./r/r/n/r/n/nTendo em vista o Aviso TJ nº 77/2018, publicado no DJe de 19/10/2018, fica esclarecido que HÁ incidência do imposto de renda sobre a verba a ser recebida pela parte autora./r/r/n/r/n/nConsiderando o que foi assentado na ADI 4425, publicada em 19/12/2013, dispenso a intimação da Fazenda para que indique a existência de eventual crédito que possua contra o credor do precatório que será expedido./r/r/n/r/n/n2) Expeça-se RPV em favor do advogado exequente, DEVENDO O RÉU proceder ao pagamento do valor requisitado com acréscimo dos juros de mora desde a data da realização dos cálculos até a data da requisição, tendo em vista a tese do Tema 291 do STJ, firmada após julgamento de Questão de Ordem no REsp nº 1.665.599/RS ( Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório ), e que o CNJ determinou a inclusão da data-base dos cálculos na RPV./r/r/n/r/n/nComprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor advogado exequente, e, caso tenham sido informados os dados bancários para a transferência bancária, que estes sejam informados no mandado de pagamento, com as cautelas de praxe./r/r/n/r/n/r/n/n3) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
25/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 14:33

Conclusão
09/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:35

Juntada de petição
28/03/2025 22:54

Juntada de petição
17/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:03

Conclusão
14/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:18

Juntada de petição
05/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:05

Juntada de documento
30/01/2025 07:10

Juntada de petição
24/01/2025 12:36

Conclusão
24/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:39

Conclusão
04/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:27

Juntada de petição
25/09/2024 19:09

Juntada de petição
16/09/2024 21:09

Juntada de petição
11/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:45

Juntada de petição
28/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:35

Juntada de petição
07/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:44

Conclusão
31/07/2024 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:39

Evolução de Classe Processual
31/07/2024 13:39

Petição
30/07/2024 11:44

Juntada de petição
30/07/2024 11:42

Juntada de petição
29/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:20

Juntada de petição
29/07/2024 14:20

Processo Desarquivado
15/07/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 23:27

Juntada de petição
12/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:12

Juntada de petição
07/05/2024 12:57

Conclusão
07/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:21

Documento
04/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:08

Conclusão
01/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:35

Juntada de petição
31/01/2024 03:38

Documento
29/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:29

Documento
26/01/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2024 02:20

Conclusão
21/01/2024 02:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:54

Juntada de petição
11/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 13:40

Juntada de petição
30/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:14

Trânsito em julgado
12/09/2022 09:46

Remessa
09/09/2022 15:46

Conclusão
09/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:59

Juntada de petição
08/08/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:14

Conclusão
05/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:01

Juntada de petição
30/07/2022 11:51

Conclusão
30/07/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:33

Conclusão
13/06/2022 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:40

Documento
31/05/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:29

Conclusão
24/03/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:17

Juntada de documento
16/03/2022 02:52

Documento
24/02/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 03:13

Documento
25/01/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2022 17:30

Conclusão
22/01/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 11:49

Juntada de documento
10/01/2022 19:12

Remessa
10/01/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 16:27

Juntada de petição
14/12/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:35

Juntada de petição
13/10/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2021 11:04

Conclusão
06/10/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 10:45

Retificação de Classe Processual
05/10/2021 19:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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