04/08/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2025 19:10

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0802610-81.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA KIMI KASHIWABA, PAMELA LIKA KASHIWABA MARTINS RÉU: ASSOCIACAO DE MORADORES RESIDENCIAL BRISA DO MAR Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal deJustiça, é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência derecursos para obter concessão do benefício da gratuidadedeJustiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação dehipossuficiência goza apenas depresunção relativa deveracidade.

Dessa forma, traga a parte autora, no prazo derradeiro de05(cinco) dias, sob pena deindeferimento da gratuidadedejustiça,cópia integral das três últimas declarações debens e rendimentos ou a comprovação desua isenção, devendo juntar, nesse caso, documento comprobatório deque sua declaração não consta na base dedados da Receita Federal, documentos estes que podem ser obtidos no sítio da Receita Federal.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
24/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 18:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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