22/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de FELIPE VAZ PAIM CUNHA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Intimar a defesa técnica do acusado, para que se manifeste no prazo de 10 dias, sob pena de rescisão do acordo celebrado.
14/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:31

Expedição de Informações.
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0938809-26.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JANINE BAPTISTA MOREIRA, FELIPE VAZ PAIM CUNHA Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
29/04/2025 22:19

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:52

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:20

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:45

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:38

Expedição de Informações.
30/07/2024 14:25

Expedição de Informações.
23/07/2024 14:55

Expedição de Informações.
23/07/2024 14:42

Expedição de Ofício.
23/07/2024 13:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 18:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:18

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 18:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2024 13:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/06/2024 18:15

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:44

Expedição de Informações.
12/06/2024 17:40

Expedição de Ofício.
12/06/2024 17:25

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
10/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de FELIPE VAZ PAIM CUNHA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:05

Expedição de Informações.
06/06/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de JANINE BAPTISTA MOREIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de FELIPE VAZ PAIM CUNHA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:16

Expedição de Ofício.
13/05/2024 11:48

Expedição de Informações.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de JANINE BAPTISTA MOREIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de FELIPE VAZ PAIM CUNHA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:30

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 16:23

Expedição de Informações.
03/05/2024 16:16

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:16

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:20

Expedição de Informações.
03/05/2024 13:17

Expedição de Ofício.
03/05/2024 12:26

Expedição de Informações.
02/05/2024 22:58

Juntada de Petição de ciência
02/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:27

Expedição de Informações.
02/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 20:14

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/06/2024 13:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/04/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:13

Expedição de Informações.
24/04/2024 14:46

Expedição de Informações.
19/04/2024 14:57

Desentranhado o documento
19/04/2024 14:55

Expedição de Informações.
19/04/2024 13:56

Expedição de Ofício.
18/04/2024 14:36

Expedição de Ofício.
18/04/2024 13:10

Expedição de Informações.
18/04/2024 11:38

Juntada de petição
17/04/2024 17:51

Expedição de Informações.
17/04/2024 17:46

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:54

Expedição de Informações.
17/04/2024 16:50

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:42

Expedição de Informações.
17/04/2024 16:31

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:53

Expedição de Informações.
17/04/2024 14:42

Expedição de Informações.
16/04/2024 21:14

Juntada de Petição de ciência
16/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:45

Expedição de Informações.
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:51

Outras Decisões
16/02/2024 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 13:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/02/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de LUCAS ALCANTARA DE BRAGANCA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BAPTISTA LANDEIRA PEIXOTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de SILVIO MACIEL DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:59

Expedição de Informações.
18/01/2024 12:55

Expedição de Informações.
18/01/2024 12:51

Expedição de Informações.
11/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 11:54

Expedição de Informações.
21/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:21

Expedição de Informações.
01/12/2023 12:35

Expedição de Informações.
01/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:33

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:04

Recebida a denúncia contra FELIPE VAZ PAIM CUNHA - CPF: *83.***.*12-25 (FLAGRANTEADO)
24/10/2023 16:04

Revogada a Prisão
24/10/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 20:49

Recebidos os autos
19/10/2023 20:49

Remetidos os Autos (cumpridos) para 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital
19/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:48

Expedição de Mandado de Prisão.
19/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:47

Expedição de Mandado de Prisão.
19/10/2023 17:21

Juntada de petição
19/10/2023 13:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/10/2023 13:20

Audiência Custódia realizada para 19/10/2023 13:09 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/10/2023 13:20

Juntada de Ata da Audiência
19/10/2023 13:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:49

Audiência Custódia designada para 19/10/2023 13:09 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
18/10/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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