11/07/2025 15:11

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0823192-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARTINHO GOMES FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 21:55

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 21:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 21:55

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 21:55

Recebidos os autos
01/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de DOUGLAS FELIPE DA SILVA VALLADARES em 02/12/2024 23:59.
24/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.
27/03/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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