11/07/2025 15:09

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0823012-02.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANA LOUZADA E SILVA NOGUEIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 21:50

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 21:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2025 21:50

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 21:50

Recebidos os autos
01/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO SALUSTIANO DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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