24/08/2025 00:00

Juntada de Petição de relatório da demanda
29/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:07

Juntada de Petição de criação demanda
20/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de FERNANDA GENEHR FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0848488-76.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS BARCELOS MARTINS RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, KROTON EDUCACIONAL S/A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:46

Outras Decisões
03/04/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA GENEHR FERREIRA em 15/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de KROTON EDUCACIONAL S/A em 31/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA GENEHR FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:16

Recebida a emenda à inicial
21/09/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de FERNANDA GENEHR FERREIRA em 03/05/2023 23:59.
05/04/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:31

Decorrido prazo de FERNANDA GENEHR FERREIRA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:00

Declarada incompetência
03/03/2023 00:45

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015068-17.2012.8.19.0211

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Angela da Silva Porto

Advogado: Henrique Zeefried Manzini

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0805693-80.2024.8.19.0067

Pedro Henrique de Almeida Barroso

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Moises Rodrigues de Britto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0802659-61.2025.8.19.0003

Jose Jeronimo Lourenco

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Denise Maria de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0808775-22.2024.8.19.0067

Lidio Mota Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Tiago Paulino Florentino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0043387-23.2024.8.19.0001

Laudy Antonios Safi

Tammo Nikolas Schlottke

Advogado: Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 00:00

Exibir Processo