03/04/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:43

Baixa Definitiva
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:59

Transitado em Julgado em 13/03/2025
19/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:59

Transitado em Julgado em 19/03/2025
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:57

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 21:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 10:45

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:44

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
20/02/2025 10:44

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0805884-17.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUVENAL OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Cuida-se de ação obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada.

Relata a parte autora que no dia 24/09/2024, foi surpreendido com uma cobrança em sua fatura VIVO, sob a rubrica "serviços digitais assinados",a priori, não contratado pelo mesmo.

Pretende a parte autora a concessão da tutela de urgência para que a ré suspenda as cobranças das parcelas vincendas.

Pela análise dos autos, entendo presentes os requisitos do artigo 300, do CPC.

Há elementos concretos que evidenciam a probabilidade do direito, vez que a parte autora contesta o referido serviço, mormente tendo em vista a presunção de boa-fé que milita em favor dos consumidores.

Em sentido contrário, não se evidencia perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, uma vez que julgado o mérito com improvimento dos pedidos a cobrança prosseguirá.

Isso Posto, considerando a presença dos requisitos autorizativos previstos no art. 300 do CPC, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para determinar ao réu que SUSPENDA a cobrança do serviço não reconhecido pela parte autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 23 de outubro de 2024.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 16:26

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:55

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:48

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
23/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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