30/05/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:41

Baixa Definitiva
30/05/2025 15:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/05/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 30/05/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCOS DOS ANJOS DUTRA em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809729-14.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DOS ANJOS DUTRA RÉU: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
29/04/2025 14:31

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 14:31

Recebidos os autos
29/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
26/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:01

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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