29/05/2025 12:27

Baixa Definitiva
29/05/2025 12:26

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0814094-40.2022.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0814094-40.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00978327 APELANTE: LEANDRO CAMPELLO MACHADO APELANTE: ALINE DA SILVA LIMA ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO OAB/RJ-112600 APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a).

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Apelação Cível.

Consumidor.

Ação Indenizatória por Danos Morais.

Compra e venda de imóvel residencial na planta, com direito a vaga de garagem.

Atraso na entrega de todas as vagas de garagem contratadas, por mais de sete anos.

Sentença de improcedência.

Recurso da parte autora.

Responsabilidade objetiva das demandadas.

Fortuito interno.

Atraso de anos, incontroverso, na entrega da área comum destinada à garagem dos carros dos condôminos.

Narrativa inicial de transtornos causados pela incompletude do projeto inicial que é crível e deve ser acolhida.

Dano moral configurado, arbitrado em consonância com os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade e artigo 944 do Código Civil.Autores que produziram prova mínima do direito que alegam.

Artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil.

Precedentes deste Tribunal sobre o mesmo empreendimento imobiliário.

Provimento parcial da Apelação.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Presente o Dr.

Rubens da Cruz Ribeiro, patrono do apelante.
16/04/2025 23:55

Documento
15/04/2025 18:54

Conclusão
15/04/2025 13:31

Provimento em Parte
27/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 17:14

Inclusão em pauta
19/03/2025 19:02

Documento
19/03/2025 18:53

Retirada de pauta
12/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 10:41

Inclusão em pauta
26/02/2025 13:41

Remessa
30/10/2024 00:07

Publicação
24/10/2024 11:10

Conclusão
24/10/2024 11:00

Distribuição
23/10/2024 12:43

Remessa
23/10/2024 12:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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