18/09/2025 11:53

Conclusão
18/09/2025 11:53

Outras Decisões
18/09/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 11:49

Juntada de documento
03/09/2025 11:15

Juntada de petição
13/08/2025 14:49

Juntada de petição
11/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 18:00

Conclusão
11/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão. Às partes para requererem o que for de direito, em 05 dias, sob pena de arquivamento.
07/08/2025 12:35

Juntada de petição
04/08/2025 16:37

Juntada de petição
04/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:35

Remessa
20/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 13:27

Juntada de petição
25/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:23

Juntada de petição
18/03/2024 15:22

Juntada de petição
07/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:21

Conclusão
18/01/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:44

Juntada de petição
14/11/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:55

Juntada de documento
08/08/2023 10:49

Juntada de petição
28/07/2023 14:21

Juntada de petição
17/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:12

Conclusão
15/06/2023 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:42

Conclusão
03/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 20:43

Juntada de petição
23/02/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:42

Outras Decisões
16/02/2023 17:42

Conclusão
16/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:29

Juntada de petição
02/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:31

Conclusão
29/07/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:57

Juntada de petição
01/04/2022 15:09

Juntada de petição
10/12/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 16:49

Conclusão
28/07/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 18:28

Juntada de petição
13/07/2021 20:01

Juntada de petição
12/07/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 13:11

Conclusão
08/06/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:29

Juntada de petição
14/04/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 15:36

Juntada de petição
06/01/2021 13:46

Juntada de petição
17/12/2020 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:03

Juntada de petição
22/09/2020 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 12:17

Juntada de petição
17/08/2020 19:28

Juntada de petição
13/08/2020 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2020 12:45

Conclusão
24/07/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 15:55

Juntada de petição
17/06/2020 21:34

Juntada de petição
15/06/2020 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 22:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 22:35

Conclusão
04/06/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 15:03

Juntada de petição
06/03/2020 15:21

Juntada de documento
31/01/2020 12:06

Juntada de petição
16/01/2020 15:30

Juntada de petição
18/12/2019 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2019 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2019 18:41

Audiência
09/12/2019 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2019 11:39

Conclusão
09/12/2019 11:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 15:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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