06/06/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:29

Outras Decisões
27/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0802969-69.2025.8.19.0067 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: BRUNA BARROS DE ASSIS RÉU: EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME DESPACHO A parte autora requereu a concessão de gratuidade da justiça, contudo, não juntou prova material para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da benesse.

Dessa forma, considerando o teor da súmula n.º 39, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (“É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”), intimem-se a parte autora para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, anexando aos autos as 03 (três) últimas declarações do imposto de renda, como também as 03 (três) últimas faturas do seu cartão de crédito e o extrato bancário referente aos 06 (seis) últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para anexar aos autos o comprovante de residência atualizado, dos últimos 03 (três) meses, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de evitar o indeferimento da petição inicial, conforme arts.320 e 321, ambos do CPC.

Após o decurso do prazo assinalado, venham os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Queimados–RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
29/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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