14/06/2025 09:54

Baixa Definitiva
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0868940-25.2024.8.19.0038 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0868940-25.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00047778 RECTE: A.F AGUIAR FABRICACAO DE MOVEIS ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA OAB/RJ-172474 ADVOGADO: SAMUEL DE MOURA CARDOSO OAB/RJ-254322 RECORRIDO: MARINA MORAES LOBATO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO OAB/RJ-240228 RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
12/05/2025 11:00

Provimento em Parte
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 159.

RECURSO INOMINADO 0868940-25.2024.8.19.0038 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0868940-25.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00047778 RECTE: A.F AGUIAR FABRICACAO DE MOVEIS ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA OAB/RJ-172474 ADVOGADO: SAMUEL DE MOURA CARDOSO OAB/RJ-254322 RECORRIDO: MARINA MORAES LOBATO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO OAB/RJ-240228 RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
28/04/2025 14:33

Inclusão em pauta
24/04/2025 15:12

Conclusão
24/04/2025 15:11

Distribuição
24/04/2025 13:57

Documento
17/04/2025 14:51

Cancelamento de Distribuição
17/04/2025 06:40

Distribuição
17/04/2025 06:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802354-68.2025.8.19.0006

Rondinelle Ferreira da Silva

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Marcio Luciano da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0809192-77.2025.8.19.0054

Aurea Rosa Bessa

Josias Pereira

Advogado: Ricardo Paz da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0159832-95.2022.8.19.0001

Bic Banco - Banco Industrial e Comercial...

Jose Marcos Santos da Silva

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012233-86.2021.8.19.0002

Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa D...

Andrea Batista Feres

Advogado: Marcelo Augusto Travezani

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803879-33.2023.8.19.0046

Tayane dos Santos Viana

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2023 17:08

Exibir Processo