09/06/2025 15:45

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/06/2025 20:47

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA CLETO em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804898-98.2022.8.19.0211 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I RÉU: FABIANO DA SILVA CLETO SENTENÇA AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA Iingressou com ação em face de RÉU: FABIANO DA SILVA CLETO, objetivando a retomada do automóvel MARCA/MODELO: FIAT/FIAT/LINEA LX 1.8 ANO: 2010/2011 CHASSI: 9BD11054DB1532129 PLACA: LLI5581 COR: PRETA RENAVAM: 270594019 .

Aduz o autor que celebrou com o réu contrato de financiamento do veículo acima descrito, com garantia de alienação fiduciária, nos termos do Dec.

Lei 911/69 com as alterações impostas pela Lei nº 10.931/2004, concedendo financiamento ao Autor que tornou-se inadimplente.

Comprovada a mora, foi deferida liminar de busca e apreensão através da decisão do ID 27962547.

Auto de busca e apreensão do bem no ID 72997911. É o relatório, passo a julgar.

Cuida-se de ação de busca e apreensão decorrente do inadimplemento de contrato de financiamento de bem móvel, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, celebrado entre as partes qualificadas nos autos.

Devidamente citado, o Réu deixou transcorrer em albis o prazo para contestar, razão pela qual foi decretada sua revelia no ID 135189874, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Assim sendo, o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Frise-se, porém, que a revelia não conduz necessariamente à procedência integral do pedido, cumprindo ao Magistrado verificar a plausibilidade do direito alegado.

No caso dos autos, evidente que deve prosperar o pleito autoral, ante a comprovação da constituição em mora do devedor, que devidamente citado não purgou a mora e nem tampouco apresentou defesa.

Diante da não comprovação de que o financiamento foi adimplido, entendo ser o caso de consolidar a posse e a propriedade do bem em favor do autor, nos termos do Decreto Lei 911/69 com as alterações impostas pela Lei nº 10.931/2004.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e a propriedade plena e exclusiva do automóvel MARCA/MODELO: FIAT/FIAT/LINEA LX 1.8 ANO: 2010/2011 CHASSI: 9BD11054DB1532129 PLACA: LLI5581 COR: PRETA RENAVAM: 270594019.

Outrossim, fica o autor autorizado a providenciar a expedição de novo certificado de registro de propriedade, livre do ônus da alienação fiduciária, junto aos órgãos de trânsito.

Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se Rio de Janeiro, 26 de março de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
24/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 14:17

Conclusos para julgamento
13/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:40

Decretada a revelia
04/08/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:10

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA CLETO em 06/09/2023 23:59.
17/08/2023 15:02

Juntada de Petição de diligência
13/08/2023 00:52

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 02:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:27

Expedição de Mandado.
10/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/02/2023 12:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/02/2023 00:11

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:20

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:19

Expedição de Certidão.
17/11/2022 00:25

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 16/11/2022 23:59.
27/10/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:22

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:30

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:26

Expedição de Mandado.
30/08/2022 15:55

Concedida a Medida Liminar
29/08/2022 14:08

Conclusos ao Juiz
07/07/2022 12:53

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:23

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 06/06/2022 23:59.
19/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:29

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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