05/09/2025 13:28

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PAZ MARINS em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PAZ MARINS em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:20

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:35

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0847677-79.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PAZ MARINS EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expeça-se o mandado de pagamento determinado no id. 197333180.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
19/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 00:49

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PAZ MARINS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847677-79.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PAZ MARINS EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro o pleito de id. 212727894 pelas mesmas razões que fundamentam a decisão de id. 197333180.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
13/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PAZ MARINS em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PAZ MARINS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0847677-79.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PAZ MARINS EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte ré acerca da certidão de id. 180852583 e da manifestação de id. 183992237.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:40

Juntada de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:31

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PAZ MARINS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/12/2024 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:27

Outras Decisões
09/12/2024 08:55

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 00:15

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:20

Recebidos os autos
13/11/2024 08:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/08/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 21:14

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 18:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/07/2024 18:39

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 18:38

Recebidos os autos
01/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
12/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:06

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
02/01/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão
29/12/2023 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/12/2023 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/12/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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