08/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 30/05/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:05

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:31

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808902-06.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINA BATISTA DOS SANTOS ALIXANDRE RÉU: PARANA BANCO S/A Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
24/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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